O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é o canal destinado ao recebimento e atendimento dos pedidos de acesso às informações públicas.
Por meio deste serviço, qualquer cidadão pode solicitar informações sobre atos, programas, despesas, contratos, licitações, documentos e demais assuntos de interesse público relacionados ao Poder Legislativo Municipal.
O objetivo do SIC é garantir o direito constitucional de acesso à informação, promovendo a transparência pública, o controle social e a aproximação entre o cidadão e a Administração Pública.
Ao registrar uma solicitação, será gerado um número de protocolo, permitindo o acompanhamento do pedido e da respectiva resposta pelos canais disponibilizados.
Para denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou outras manifestações relacionadas aos serviços públicos, utilize a Ouvidoria. Para pedidos de informação, utilize o SIC.
Dessa forma, o SIC contribui para uma gestão pública mais transparente, acessível, participativa e comprometida com o atendimento ao cidadão.
1)Balcão: O interessado poderá se dirigir até o endereço abaixo especificado e utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
2)Carta: O interessado poderá enviar correspondência para o endereço abaixo A/C SIC.
NOME |
ENDEREÇO |
MUNICÍPIO |
UF |
CEP |
SIC |
Rua Marcolino Pereira Vieira,1800
- Centro |
ANDRÉ DA ROCHA |
RS |
95.310-000 |
3)Telefone: O interessado poderá, através de contato telefônico, para o número especificado abaixo, obter orientações sobre o registro de pedidos de informação:
NOME |
TELEFONE |
SIC |
(54) 3611-1157
|
4)Por Meio Eletrônico: O interessado poderá, através deste portal, registrar ou acompanhar seu pedido de informação, utilizando o link "registrar/acompanhar".
ATENDIMENTO CÂMARA: 13:30 as 17:30 DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
REGULAMENTAÇÃO LAI
Espaço destinado à disponibilização das informações referentes à regulamentação da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Lei Federal nº 12.527/2011
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Regulamentação Local - indisponÃvel
RELATÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO 2025 -
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REFERENTE AO ANO DE 2025.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2024 -
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REFERENTE AO ANO DE 2024.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2023 -
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REFERENTE AO ANO DE 2023.
RELATORIO DA GESTÃO 2022 -
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RELATORIO DA GESTÃO 2021 -
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RELATÓRIO COMPLETO - OUVIDORIA -
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ANO 2019
RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA -
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ANO 2019