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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Home »

      O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é o canal destinado ao recebimento e atendimento dos pedidos de acesso às informações públicas.

      Por meio deste serviço, qualquer cidadão pode solicitar informações sobre atos, programas, despesas, contratos, licitações, documentos e demais assuntos de interesse público relacionados ao Poder Legislativo Municipal.

      O objetivo do SIC é garantir o direito constitucional de acesso à informação, promovendo a transparência pública, o controle social e a aproximação entre o cidadão e a Administração Pública.

      Ao registrar uma solicitação, será gerado um número de protocolo, permitindo o acompanhamento do pedido e da respectiva resposta pelos canais disponibilizados.

      Para denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou outras manifestações relacionadas aos serviços públicos, utilize a Ouvidoria. Para pedidos de informação, utilize o SIC.

      Dessa forma, o SIC contribui para uma gestão pública mais transparente, acessível, participativa e comprometida com o atendimento ao cidadão.
1)Balcão: O interessado poderá se dirigir até o endereço abaixo especificado e utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

2)Carta: O interessado poderá enviar correspondência para o endereço abaixo A/C SIC.
NOME
ENDEREÇO
MUNICÍPIO
UF
CEP
SIC
Rua Marcolino Pereira Vieira,1800 - Centro
ANDRÉ DA ROCHA
RS
95.310-000

3)Telefone: O interessado poderá, através de contato telefônico, para o número especificado abaixo, obter orientações sobre o registro de pedidos de informação:

NOME
TELEFONE
SIC
(54) 3611-1157

4)Por Meio Eletrônico: O interessado poderá, através deste portal, registrar ou acompanhar seu pedido de informação, utilizando o link "registrar/acompanhar".

ATENDIMENTO CÂMARA: 13:30 as 17:30 DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

REGULAMENTAÇÃO LAI


Espaço destinado à disponibilização das informações referentes à regulamentação da Lei de Acesso à Informação - LAI.

Lei Federal nº 12.527/2011
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Regulamentação Local - indisponível

AVALIE


Espaço destinado à avaliação do atendimento prestado pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.

Para registrar sua avaliação envie para o e-mail camara@andredarocha.rs.gov.br

RELATÓRIOS



RELATÓRIO DE GESTÃO 2025 - Abrir arquivo
REFERENTE AO ANO DE 2025.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2024 - Abrir arquivo
REFERENTE AO ANO DE 2024.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2023 - Abrir arquivo
REFERENTE AO ANO DE 2023.

RELATORIO DA GESTÃO 2022 - Abrir arquivo


RELATORIO DA GESTÃO 2021 - Abrir arquivo


RELATÓRIO COMPLETO - OUVIDORIA - Abrir arquivo
ANO 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA - Abrir arquivo
ANO 2019