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RESULTADO DA SESSÃO DE 06/04/2020

Publicado em 06/04/2020, Por Câmara Municipal

No dia 06 de Abril de 2020 às 19he00min, ocorreu na sede do Legislativo Municipal a 12ª Sessão Legislativa Extraordinária do período legislativo 2017-2020.

 

RESULTADO DA SESSÃO

 

1. Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2020 de 02 de Abril de 2020 que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FÉRIAS ANTECIPADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, PROMOVER O RESPECTIVO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; APROVADO POR 7XO.
2. Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2020 de 02 de Abril de 2020 que, “RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.254/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 7XO.

 

MIGUEL LUIS DA SILVA RIBEIRO

Presidente da Câmara Municipal