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RESULTADO DA SESSÃO - 02 DE FEVEREIRO DE 2023

Publicado em 02/02/2023, Por Câmara Municipal

                                 Resultado da Sessão Ordinária do dia 02 de Fevereiro de 2023.

1. Apresentação Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 001/2023 de 09 de Janeiro de 2023 que, “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEI MUNICIPAL Nº1.295/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Aprovado por 8x0
2. Apresentação Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 002/2023 de 11 de Janeiro de 2023 que, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 QUE REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por 8x0
3. Apresentação Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 003/2023 de 12 de Janeiro de 2023 que, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.116 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por 8x0
4. Apresentação Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 004/2023 de 12 de Janeiro de 2023 que, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 707 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.” Aprovado por 8x0
5. Apresentação Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 005/2023 de 31 de Janeiro de 2023 que, “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Aprovado por 8x0