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ORDEM DO DIA - SESSÃO DE 02/02/2023

Publicado em 02/02/2023, Por Câmara Municipal

Para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de André da Rocha – RS, do dia 02 de Fevereiro de 2023, às 19hs.

 

 

1. Apresentação do Projeto de Lei Nº 001/2023 de 09 de Janeiro de 2023 que, “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEI MUNICIPAL Nº1.295/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

1. Apresentação do Projeto de Lei Nº 002/2023 de 11 de Janeiro de 2023 que, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 QUE REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

1. Apresentação do Projeto de Lei Nº 003/2023 de 12 de Janeiro de 2023 que, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.116 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

1. Apresentação do Projeto de Lei Nº 004/2023 de 12 de Janeiro de 2023 que, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 707 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO,

 

 

 

INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.”

 

1. Apresentação do Projeto de Lei Nº 005/2023 de 31 de Janeiro de 2023 que, “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”