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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DOS SRS. SERGIO CARLOS MORETTI E VILMAR JOSÉ MARCON, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO PAÍS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ANDRÉ DA ROCHA A SRA. CÁSSIA RAQUEL DOLGORUCOV PIRES.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA DE ANDRÉ DA ROCHA A SRA. SOELY BARRETO HOFFMANN.